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Rpcampos Campos
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STF - Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal
há 3 anos
Ja estava na hora de solver isso, as vezes insinuava audiência sem o promotor e o acusado recebia decreto condenatório comuna testemunha.
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STF - Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal
há 3 anos
Ja estava na hora de solver isso, as vezes insinuava audiência sem o promotor e o acusado recebia decreto condenatório comuna testemunha.
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Advocacia
há 9 anos
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COISA JULGADA (ART. 5º, XXXVI, DA CF)
há 11 anos
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